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O Modelo de Descriminalização do consumo de drogas ilícitas vigora em Portugal desde 2001, sendo reconhecido internacionalmente como uma das mais relevantes experiências em políticas de drogas enquanto alternativa ao paradigma Proibicionista da Guerra às Drogas. Todavia, como consequência da atual crise económica e financeira, o agravamento de medidas de austeridade e um menor investimento do Estado nas políticas públicas poderão acarretar a extinção ou estreitamento de respostas destinadas às populações vulneráveis. Deste cenário emergem potenciais riscos para as áreas da saúde, justiça e proteção social, que poderão potenciar uma mudança de paradigma subjacente às políticas de drogas nacionais. Assim, este estudo pretende-se enquanto veículo de minimização de consequências, oferecendo uma leitura compreensiva sobre o impacto da crise no Modelo Português de Descriminalização.

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